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Artigos exclusivos
Modelo de petição de habilitação nos autos
[Breve relato dos fatos que justificam a habilitação nos autos, explicando a relação do requerente com a parte ou com o objeto do processo, e por que é necessário habilitar-se.]
Modelo – Ação Indenizatória por Fraude Bancária
Modelo de Petição de uma Ação Indenizatória por Fraude Bancária
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
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Modelo de Petição – Ação de divórcio consensual
O pedido de divórcio consensual encontra amparo legal na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6º, que estabelece a possibilidade de dissolução do casamento civil pelo divórcio, suprimindo a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovação de separação de fato por mais de dois anos, conforme alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Essa mudança reflete a modernização do direito de família, priorizando a autonomia da vontade e o respeito às decisões pessoais dos cônjuges.
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo – Redator Freelancer
1.1 O Contratado compromete-se a prestar os seguintes serviços de redação de conteúdo para o Contratante...
Modelo de Proposta de Honorários para Constituição de Holding Familiar
A constituição de uma Holding Familiar envolve a criação de uma estrutura jurídica que irá administrar e proteger os bens e patrimônio de uma família, visando a proteção e a administração eficiente dos ativos. Os principais serviços que iremos fornecer incluem:
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