quinta-feira, outubro 17, 2019
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domínio - grupo maggi

Justiça determina que jornalista transfira domínio com nome de empresa do grupo Maggi

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que determinou que um jornalista cesse a utilização e transfira ao grupo Maggi o domínio utilizado por ele na internet. Para o colegiado, ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.
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Site de apostas desportivas com Bitcoin sob investigação na Austrália

As autoridades australianas anunciaram que o site de apostas desportivas com Bitcoin, Justbet, atualmente é objeto de uma investigação. O site se representa como australiano ao registrar seu domínio em um território de uma ilha australiana, no entanto, o endereço de IP da Justbet pode ser rastreado...
Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade

União é condenada a pagar 2 salários mínimos pelo prazo de 25 anos a...

A União foi condenada pela 5ª Turma do TRF1 ao pagamento de indenização mensal, no valor de dois salários mínimos, pelo prazo de 25 anos, bem como ao montante de R$ 40 mil, a título de compensação pretérita, ao autor da ação, vítima de acidente ocorrido em 16/2/1991, quando foi atropelado por um dos vagões de trem...
Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de...

Uma concessionária de rodovia federal que obteve autorização judicial para proceder à demolição de imóvel construído por particular dentro do domínio da BR-393 recorreu ao TRF2, na tentativa de se eximir do custo da operação e passá-lo ao invasor da estrada. A 5ª Turma Especializada do TRF2 confirmou a sentença, ao determinar que o custo da demolição deve ser suportado pela empresa concessionária. A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, e a concessionária argumentou que o correto seria que o proprietário do sítio arcasse com ônus da retirada da construção do lugar invadido, por ter dado causa ao chamado esbulho de bem público.

Tribunal isenta provedor de internet da responsabilidade sobre conteúdo postado

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um provedor de Internet em desfavor de sentença do juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...
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