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Remição por estudo a distância exige integração prévia do curso ao projeto pedagógico do presídio

Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...

Curso EAD deve indenizar mãe de aluno falecido que recebeu cobranças indevidas

A juíza de direito Isabelle Sacramento, titular Juizado Especial Cível da Comarca de Plácido de Castro (AC) condenou uma plataforma digital de conteúdo EaD a indenizar por danos morais, a mãe de aluno falecido, em decorrência de falha na prestação do serviço. O entendimento da magistrada foi de que, as cobranças indevidas e periódicas em nome do filho trazem de volta memória dolorosa da morte precoce do herdeiro da autora.

PJe 2.1 será implantado no TJPB em abril e treinamento ocorrerá por meio de EAD

A versão 2.1 do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), será implantada no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) na primeira semana de abril. A inserção dessa nova plataforma está dividida em 3 momentos.

Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD

Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD. São mais de 90 cursos desenvolvidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) que estão disponíveis para os servidores do quadro e também para o público externo.

Smart3 lança cursos EAD voltados ao Direito Digital

A Smart3 está lançando uma série de cursos em EAD voltados ao Direito Digital: Direito Digital para Iniciantes, Cibercrimes, Curso de Processo Eletrônico, Marco Civil da Internet e a moderníssima Lei Geral de Proteção de Dados.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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