Tag: ECA
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Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna
Decisão leva em consideração fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu à avó R.M.L....
TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que...
Proteção à Criança: Justiça garante a avó guarda unilateral de neta
Decisão de conceder a guarda atende o princípio da prevalência da família.O Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco garantiu...
Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida
Uma enfermeira foi condenada, pelo Juízo 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a pagar mil reais de multa, por ter facilitado adoção “à brasileira” de um bebê recém-nascido.
Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que...
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