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Artigos exclusivos
Os melhores livros sobre direito empresarial para você dominar o assunto
O Direito Empresarial nada mais é que um dos ramos mais relevantes do Direito Privado, que tem por objetivo primordial cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.
Modelo de Petição – Ação Cominatória para Transferência de Veículo – Trânsito
O requerente adquiriu o veículo ...., modelo ...., ano ...., placa ...., nº do chassi ...., de propriedade da requerida: Anexa-se para tanto (doc. ....), o Certificado de Transferência, o qual foi firmado pela requerida na pessoa do seu Presidente Senhor ....
Modelo de Ata de Reunião de Diretoria – Sociedade Anônima S/A
Iniciando a reunião o PRESIDENTE explicou toda situação econômica da sociedade, defendendo a aplicação de uma política que visasse a ampliação das atividades executadas pela sociedade, além de a mesma aparelhar-se melhor para fins de atender ao seu desenvolvimento e ocupar espaço sobre a concorrência. Concluiu a exposição sobre a necessidade da instalação de uma filial na Cidade ..........., Estado ............, visando a distribuição dos produtos dentro de uma logística mais acessível para atender as regiões Norte e Nordeste do país.
OCDE e a advocacia brasileira
A OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil", no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a Advocacia:
Governador de São Paulo sanciona Código de Defesa do Empreendedor
O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou a lei que institui no estado o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente regulador.