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Instituído o Programa Educação em Prática

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Ezyle Rodrigues de Oliveira - 07/11/2019

Foi instituído hoje (7), pela Portaria nº 1.938, de 6 de novembro de 2019, o Programa Educação em Prática. A portaria instituir o Programa Educação...

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Justiça catarinense confirma possibilidade de penhora de bens comuns do casal em ação de execução

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A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.

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