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Tag: emissora de televisão

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Justiça determina retirada de reportagens que associaram homem inocente a furto e reforça limites da liberdade de imprensa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma emissora de televisão retire reportagens, vídeos e imagens que associaram indevidamente um homem ao furto de um portão de delegacia desativada. A decisão entendeu que a manutenção do conteúdo viola os direitos da personalidade e que a liberdade de imprensa não protege a divulgação de informações falsas ou sem comprovação.

TJSC condena estado e emissora de TV por transformar ação policial em espetáculo

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Quarta Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou o estado de Santa Catarina e a emissora de televisão RBS Blumenau ao pagamento de indenização a título de danos morais...

Emissora de televisão indenizará ex-funcionária por não cumprir promessa de reformar sua casa

Notícias Juristas Juristas -
Após prometer à sua ex-funcionária que reformaria sua casa, uma emissora de televisão foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado a indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 40 mil, por não cumprir a promessa.

Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus...

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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