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Tag: emissora de televisão

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Justiça determina retirada de reportagens que associaram homem inocente a furto e reforça limites da liberdade de imprensa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma emissora de televisão retire reportagens, vídeos e imagens que associaram indevidamente um homem ao furto de um portão de delegacia desativada. A decisão entendeu que a manutenção do conteúdo viola os direitos da personalidade e que a liberdade de imprensa não protege a divulgação de informações falsas ou sem comprovação.

TJSC condena estado e emissora de TV por transformar ação policial em espetáculo

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Quarta Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou o estado de Santa Catarina e a emissora de televisão RBS Blumenau ao pagamento de indenização a título de danos morais...

Emissora de televisão indenizará ex-funcionária por não cumprir promessa de reformar sua casa

Notícias Juristas Juristas -
Após prometer à sua ex-funcionária que reformaria sua casa, uma emissora de televisão foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado a indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 40 mil, por não cumprir a promessa.

Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus...

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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