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Justiça de Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social

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Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação

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Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

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O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

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