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Empresa deve indenizar dano moral sofrido por empregado negativado indevidamente

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Ginástica laboral é contado como tempo à disposição do empregador, diz TST

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Viúva receberá pensão por morte de empregador que não registrou funcionário na CTPS

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A ausência de registro de funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, consequentemente, o não recolhimento das contribuições previdenciárias enseja reparação do...

TST diz que Correção de CTPS não afasta multa ao empregador

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Relator assinalou que a recusa do empregador de fazer a anotação na CTPS do empregado pode ser sanada pela Secretaria da Vara do Trabalho,...

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

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Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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