Tag: enfrentamento ao crime organizado

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CNJ cria rede nacional para aprimorar a atuação jurisdicional no enfrentamento ao crime organizado

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, lançou a Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, criada pela Portaria CNJ nº 142/2026. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre magistrados, ampliar a troca de informações e aperfeiçoar a atuação do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em casos envolvendo lavagem de dinheiro, criptoativos e apostas eletrônicas ilegais. Fachin também ressaltou a necessidade de proteger a independência judicial e de integrar a atuação das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade organizada.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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