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Artigos exclusivos

Lavanderia pagará multa por descumprir contrato com a Nacional Gás

O TJMG condenou a Lavanderia Flor da Acácia Ltda. a pagar multa à Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. De acordo com o TJMG, como foi "verificado o descumprimento contratual por parte da adquirente dos produtos da distribuidora, aquela deve arcar com os ônus do seu inadimplemento.”

SP indenizará mulher porque médico esqueceu agulha dentro dela

Uma mulher será indenizada em R$ 40 mil por danos morais pelo governo de São Paulo. Ela teve uma agulha esquecida em seu quadril após ser submetida à cirurgia em um hospital público de Sorocaba.

Erro faz postagens privadas ficarem públicas no Facebook, entenda;

A rede social informou ontem, 7 de junho, que um erro em sua plataforma tornasse imagens privadas de milhares de usuários em públicas. Esse erro teria acontecido entre os dias 18 e 27 de maio, atingindo mais de 12 milhões de pessoas.

Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso público

Um equívoco de lançamento de notas afastou o sonho de um cidadão de desfrutar da segurança de um concurso público até o prazo de...

CEF é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida de dívida milionária

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a ressarcir um consumidor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve como base o apontamento de saldo devedor milionário no extrato bancário do correntista. O banco, mesmo notificado e reconhecendo o erro, não sanou o problema.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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