Tag: espaços públicos
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Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festas com som alto em espaços públicos sem autorização
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de festas em ruas e demais...
Mantida limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo indeferiu pedido de liminar da Defensoria Pública do Paraná que buscava permitir a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira (10), quando está previsto o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal.
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