Tag: espólio
Espólio e herdeiros podem pedir devolução de Imposto de Renda indevido, decide STJ
A Segunda Turma do STJ decidiu que o espólio e os herdeiros podem buscar a restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por contribuinte acometido por doença grave, mesmo após seu falecimento. O colegiado entendeu que, embora a isenção tenha natureza personalíssima, o crédito decorrente da restituição possui caráter patrimonial e integra a herança. A Corte também afastou a exigência de requerimento administrativo prévio para o ajuizamento da ação.
Magistrado contesta crítica sobre demora em venda de imóvel de espólio e destaca necessidade de cautela
Juiz da Vara da Família e Sucessões de São Carlos rejeitou a alegação de que a demora judicial teria provocado a desistência de um comprador interessado em imóvel de espólio. O magistrado afirmou que a autorização para venda exige análise de informações patrimoniais, tributárias e de interesses de terceiros, destacando que a cautela é necessária para garantir segurança jurídica na operação. Além disso, rebateu críticas à atuação do juízo e ressaltou a rotina de trabalho do gabinete, inclusive aos fins de semana.
TJSP determina reintegração de posse de imóvel ao espólio diante de ocupações irregulares sucessivas
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, determinou a reintegração de posse de...
Modelo – Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum – Extinção do Condomínio
O ora requerente Espólio de .............. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:
Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Saída de Sócio por Falecimento
Cláusula 1a. De acordo com a cláusula ...... do contrato social, os haveres do sócio falecido .......... (nome completo) foram apurados em balancete especial na data do óbito, sendo que o valor patrimonial da participação social deste sócio corresponde a R$ ...XXXX,XX.... (valor por extenso).
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Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo brasileiro iniciou o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A Camex avaliará se as medidas norte-americanas se enquadram na legislação, enquanto o Itamaraty iniciou consultas diplomáticas com Washington. Apesar da possibilidade de adoção de contramedidas comerciais, o governo afirma que pretende priorizar a negociação para tentar solucionar a disputa.
Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e comprometer produtividade, aponta estudo
O uso acelerado da inteligência artificial nas empresas deu origem ao fenômeno conhecido como workslop, que descreve conteúdos gerados por IA com aparência profissional, mas que apresentam informações genéricas, erros ou falta de contexto. Segundo levantamento da BetterUp Labs, 40% dos trabalhadores afirmam já ter recebido esse tipo de material. O problema pode gerar retrabalho, perda de produtividade, desgaste entre equipes e riscos relacionados à segurança da informação. Especialistas defendem o uso da IA como ferramenta de apoio, acompanhado de pensamento crítico, revisão humana, treinamento e políticas de governança.
Falha em turbina destrói janela e deixa passageiro parcialmente para fora de avião
Um passageiro ficou parcialmente para fora de um avião durante um voo entre a Grécia e a Alemanha após uma pá da turbina do motor direito se romper e fragmentos atingirem uma janela da cabine. O homem, de 61 anos, teve a cabeça e o ombro sugados para fora da aeronave e foi segurado pelas pernas pela esposa e por outros passageiros. A tripulação declarou emergência e conseguiu pousar em segurança. O NTSB participa da investigação, que ainda busca determinar a causa da falha no motor.
MPRJ mira organização suspeita de operar bets ilegais e aplicar golpes em consumidores
O MPRJ deflagrou a Operação Aposta Suja contra uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente sites de apostas e aplicar golpes contra consumidores. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026, utilizando empresas de fachada, criptoativos, múltiplas contas e remessas internacionais para ocultar os recursos. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, com apreensão de veículos de luxo, dinheiro, relógios, celulares e equipamentos eletrônicos.
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