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Tag: espólio

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Modelo de Documento para Saída de Espólio de Sociedade Limitada

Contratos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Pelo presente instrumento particular, ............................ (nome e qualificação dos sócios remanescentes) e o espólio de ................... (nome do sócio falecido) representado pelo inventariante ...... (nome e qualificação do inventariante), conforme alvará judicial expedido em (data) sócios da firma (ou denominação social)........................., NIRE nº.........., CNPJ nº ..................., com sede na .... (endereço), resolvem alterar seu contrato social, mediante o que está definido nas cláusulas seguintes:

Obrigação de pagar alimentos não se transfere ao espólio

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Baseada em sua jurisprudência, a 3ª Turma do STJ reformou a decisão de segunda instância que determinou o pagamento de pensão alimentícia pelo espólio. Para a turma, não há possibilidade de obrigar o espólio a pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.

Espólio pode propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio pode propor ação de anulação de doação que pretende, em última análise, restabelecer bens da herança, não sendo necessário que o pedido de anulação parta do cônjuge ou herdeiro.

TST condena Bradesco a indenizar espólio de empregado que sofreu assédio moral

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A 2ª Turma do TST reformou decisões das instâncias inferiores e condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil ao espólio de um empregado vítima de assédio moral.

Espólio de Sivuca ganha indenização por danos morais por utilização indevida da obra do artista

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A empresa Vianapole Designe e Comunicação Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara Cível do TJPB ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao espólio de Sivuca, artista paraibano, representado por sua ex-esposa, na Apelação Criminal nº 0005172-62.2008.815.2001.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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