Tag: estabilidade gestacional
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TST decide que acordo com quitação geral impede nova ação sobre estabilidade gestacional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por esteticista de Fortaleza (CE) contra decisão que extinguiu processo no qual pleiteava...
Trabalhadora demitida sete semanas após parto de filhos natimortos deve ser indenizada
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15 - SP) reconheceu o direito à estabilidade de cinco meses para uma operadora de produção de Jundiaí que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. A mulher que foi dispensada de uma multinacional de tecnologia, logo após o fato, receberá indenização equivalente ao período compreendido entre a data do desligamento e o término da garantia de emprego.
TRT-PE decide que estabilidade a gestante não se aplica a menor aprendiz
O contrato de aprendizagem é uma imposição legal aos empregadores, e tem por objetivo promover a formação profissional de jovens entre 14 e 24...
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