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Artigos exclusivos

Modelo de petição para casos Suspensão da Licença Premio em casos Covid para ASP, policial penal do Estado de São Paul.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE GARÇA – ESTADO DE SÃO PAULO. CEZAR , AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE...

Petição - Mandado de Segurança - Isenção IPVA - Isenção do Imposto - Hipótese de um Único Veículo de Propriedade de Pessoa com Deficiência

A impetrante adquiriu em 30/05/2020, o veículo CHEVROLET ONIX 1.4 AT LTZ, ano fabricação e modelo 2019, placa XXXXXXX, RENAVAM XXXXXXX, com isenção de IPI e ICMS, conforme nota fiscal, sendo deferida ISENÇÃO DO IPVA no processo judicial XXXXXXXXXX, veja que consta DEFERIDO no campo atual situação do requerimento isenção IPVA, por ser a proprietária condutora portadora de deficiência física do tipo PARAPARESIA de caráter PERMANENTE, Periciada 73 anos portadora de paraparesia apresentando limitações de movimentos em mmii, causados por Leucemia Linfocifotária Crônica, causando cormobidades do tipo osteartrose e osteopenia em ombros direito e esquerdo e joelhos direito e esquerdo que a torna incapaz parcial e permanente para dirigir veículos comuns, estando apta a conduzir apenas veículos a conduzir APENAS VEÍCULOS COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA (restrição D do anexo XV da resolução CONTRAN 425 de 27 de Novembro de 2012), sendo sua patologia enquadrada nos CID C 91.1, conforme Laudo de Avaliação Deficiência Física, realizado por peritos credenciados pelo DETRAN, doc. 02.

Escritório é notificado por publicidade em jornais

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sócio do Nelson Wilians Advogados, para suspender publicidades do escritório nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, além de encerrar seu patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho, sobre a história da advocacia.

SP indenizará mulher porque médico esqueceu agulha dentro dela

Uma mulher será indenizada em R$ 40 mil por danos morais pelo governo de São Paulo. Ela teve uma agulha esquecida em seu quadril após ser submetida à cirurgia em um hospital público de Sorocaba.

CVM condena Estado de São Paulo por se beneficiar gratuitamente de serviços públicos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o estado de São Paulo, enquanto acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por se beneficiar gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias.

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Comparação de Processos de Registro de Marcas em Diferentes Países

O registro de marcas é uma prática essencial para a proteção da identidade corporativa e dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, o processo de registro de marca pode variar significativamente de um país para outro, dependendo das regulamentações locais e dos sistemas legais. Este artigo compara os processos de registro de marcas em alguns dos principais mercados globais, destacando as semelhanças e diferenças.

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Benefícios Estratégicos do Registro de Marcas para Startups

No mundo altamente competitivo das startups, onde a inovação e a originalidade são a chave para o sucesso, o registro de marcas se destaca como uma estratégia essencial. Registrar a marca de uma startup não é apenas uma questão de proteção legal, mas também uma alavanca estratégica que pode influenciar diretamente o crescimento e a sustentabilidade do negócio. Neste artigo, exploramos os benefícios estratégicos do registro de marcas para startups e como isso pode contribuir para seu sucesso a longo prazo.

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