O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sócio do Nelson Wilians Advogados, para suspender publicidades do escritório nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, além de encerrar seu patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho, sobre a história da advocacia.
Consta na notificação, que no início de agosto, foram veiculados nos dois jornais, materiais publicitários do escritório, com referências ao “mês do advogado”. No Estadão além desse material onde aparecem a logo e nome do escritório, também foram publicadas tirinhas de Laerte sobre a história da advocacia, onde constava o QRcode do escritório.
No documento assinado pelo presidente Carlos Kauffmann, o TED ressalta que a publicidade dos advogados deve “primar pela discrição e sobriedade” e não pode “ter caráter mercantilista ou induzir à captação de clientela”. Por isso, a OAB não admite divulgações em veículos de comunicação de massa, independente do resultado obtido.
A notificação pede que sejam descontinuadas as ações publicitárias e o encerramento do patrocínio aos cartuns de sob pena de caracterizar, além das violações ético-disciplinares eventualmente já incorridas, infração disciplinar prevista no art. 34, XVI, do EAOAB.
O novo provimento da OAB sobre marketing jurídico ampliou a divulgação da atividade profissional, desde que a publicidade ativa tenha caráter meramente informativo. Para o tribunal, esse não seria o caso das propagandas do Nelson Willians.
Com informações do Conjur.
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