Tag: estágio probatório
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Juiz que atuava como coach na internet é demitido
Em concordância com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou pena de demissão ao então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, que além da judicatura, atuava como coach na internet, dando aulas e vendendo cursos preparatórios, livros e apostilas.
Servidor público tem direito a curso de formação durante estágio probatório
Para TRF1, cabe ao servidor escolher entre bolsa ou salário de seu cargo enquanto estiver afastado
Todo servidor federal tem direito a se afastar do...
AGU entendeu que servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez
O parecer de Grace Mendonça, ex-advogada-geral da União, assinado no fim de 2018, entende que o servidor público em estágio probatório tem direito à aposentadoria por invalidez. O texto reformula o entendimento anterior da AGU, que permitia a exoneração do servidor que se tornava incapaz durante o referido período.
Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF
O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.
Procuradora da República que já havia adquirido vitaliciedade não pode ser afastada do cargo por processo administrativo
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária...
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