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Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado

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O juiz João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, decidiu condenar o Facebook a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp, havia sido clonada, fosse bloqueada. O entendimento foi de que a empresa "se omitiu em bloquear a conta a fim de fazer cessar os danos provocados por estelionatários".

Justiça manda solta empresário investigado por fraude no DPVAT

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça mandou soltar o empresário Márcio Cantoni, investigado por envolvimento em fraudes no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório. O empresário é investigado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por associação criminosa, estelionato e apropriação indébita.

Mantida condenação de casal que aplicava golpe de empréstimos

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unanime, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de casal por prática de estelionato em continuidade delitiva por meio de falsa empresa de empréstimos. As penas foram fixadas em três anos, dois meses e três dias para um, em regime inicial fechado, e dois anos, oito meses e 20 dias para outro, em regime inicial semiaberto. Além disso, foram estabelecidas penas pecuniárias no valor de 26 e 30 dias-multa.

Justiça Federal do RN condena mulher por estelionato no programa Bolsa Família

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Uma mulher moradora do município de Japi, interior do Rio Grande do Norte, foi condenada por estelionato por fraude cometida contra o programa de transferência de renda Bolsa Família. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior julgou procedente a denúncia de que Alvanira Pontes de Souza Freitas prestou falsas declarações sobre a renda familiar com o objetivo de continuar recebendo o benefício da União.

Negada liberdade a acusado de estelionato

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A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido de liberdade a um empacotador acusado de estelionato e associação criminosa, mantendo a prisão preventiva dele. O caso tramita na comarca de Paraguaçu. 
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