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Processo de estupro contra ator argentino Juan Darthés é encaminhado para a Justiça de SP

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3) encaminhou processo de estupro contra o ator argentino Juan Darthés para a Justiça de São Paulo.

Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso

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Foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pedido de liminar em habeas corpus a um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil.

No Acre, homem é condenado por estupro contra a esposa

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juízo da Vara Criminal de Capixaba (AC) condenou um homem pelo estupro de sua esposa. Os fatos ocorreram em setembro de 2020 e nessa época, eles ainda tinham uma relação de marido e mulher, que durava nove meses. Por ter espancado, ameaçado de morte e obrigado a esposa a ter relações sexuais, ele deve cumprir 17 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.

TJSC absolve André Aranha da acusação de estupro de Mariana Ferrer

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, nesta quinta-feira 7, a decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), absolvendo por unanimidade o empresário André Camargo Aranha, da acusação de estupro de vulnerável da promotora de eventos Mariana Ferrer.

Defensoria pede que Justiça Militar anule absolvição de PMs suspeitos do estupro de mulher em viatura

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A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, solicitando a anulação do julgamento que absolveu dois PMs suspeitos de terem estuprado uma mulher, em junho de 2019, durante o turno de trabalho e no interior de uma viatura em Praia Grande (SP).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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