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Justiça condena hospital a indenizar idosa estuprada na UTI por enfermeiro

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O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 29ª Vara Cível de Goiânia determinou na terça-feira (30), que um hospital indenize em R$ 120 mil, por danos morais, uma idosa que foi estuprada, em abril de 2016, por um enfermeiro dentro da unidade de terapia intensiva (UTI).

Pedido de prisão domiciliar para ex-médico Roger Abdelmassih é negado

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Foi rejeitado pela Justiça paulista o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução assistida condenado a 181 anos de prisão por estupros e atentados violentos ao pudor contra pacientes.

Anestesista preso por estupro deve ser avaliado por psiquiatra forense

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O caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante por estuprar uma paciente durante uma cesárea no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, no Rio, gerou revolta e estarreceu a população. Ele sequer se intimidou com a presença do obstetra, que estava ao seu lado realizando o parto, separado apenas por um tecido.

Juiz absolve réu da acusação de estupro de menina de 13 anos, por parecer ser mais velha

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O juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF), Germano Oliveira Henrique de Holanda, absolveu um homem de 27 anos de uma acusação de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O entendimento foi de que o porte físico da vítima poderia indicar uma "idade mais avançada", confundindo o homem.

Diretor e roteirista ganhador do Oscar, Paul Haggis é preso na Itália por abuso sexual

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O roteirista, produtor e diretor canadense Paul Haggis (69), que venceu o Oscar por Menina de Ouro (2004) e Crash: No Limite (2004), foi preso na Itália após ser acusado de abuso sexual e agressão a uma mulher ainda não identificada.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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