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Petição – Família – Avós requerem a guarda do neto menor em razão da impossibilidade financeira da mãe em criar o filho com o...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de...
Petição – Família – Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao exterior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...
.................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e...
Petição – Família – Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus – Único imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
......................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....; .... (qualificação),...
Petição – Família – Arrolamento sumário
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE(S): ..............., casado, militar, identidade nº ............., Ministério da ............. CPF/MF .............. e ..................., brasileira, casada, ................., identidade nº ............. - Ministério da ..........,...
Petição – Família – Apresentação de quesitos a serem respondidos pelos peritos, em ação de investigação de paternidade
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº .........., brasileiro (a), (estado civil),...
Popular
Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental
A Câmara dos Deputados informou ao STF que as indicações de emendas parlamentares observaram o rito regimental e não apresentam irregularidades. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que também remeteu à Polícia Federal as explicações prestadas por partidos políticos sobre a gestão das emendas, no contexto das investigações da Operação Transparência.
STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso
A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.
STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas
O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.
II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital
A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.
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