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STF desmente fake news sobre regalias para Gilmar Mendes em voos da FAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em janeiro um espaço para checagem de informações, o “Verdades do STF”. Foi por meio deste espaço, que o STF divulgou um esclarecimento sobre uma noticia falsa que vem sendo divulgada e compartilhada em redes sociais sobre regalias para o mininistro Gilmar Mendes em voos da FAB.

Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse

Uma candidata à vaga de dentista no concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligada do processo seletivo por ser considerada incapaz para o fim a que se destina em razão da obesidade, teve seu pedido de posse no cargo para o qual foi aprovada, deferido. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.

Considerado nulo ato que excluiu candidata de processo seletivo da FAB por deformidade óssea

Em decisão unânime foi mantida a sentença que julgou procedente o pedido formulado por uma candidata considerada incapaz para o cargo a que concorria em processo seletivo promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), em razão da patologia denominada genu valgum, ou seja, um desvio do eixo anatômico dos joelhos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a nulidade do ato.

Tráfico de drogas: Justiça prende oficial da FAB e mulher de sargento detido com cocaína

A Justiça Militar determinou nesta quinta-feira (18) busca e apreensão e prisão de um oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e dois sargentos envolvidos em um caso de tráfico internacional de drogas. A operação é desdobramento do caso que envolve o sargento Manoel Silva Rodrigues, detido com 37 kg de cocaína durante viagem com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Espanha, em 2019.

Habeas Corpus de sargento da FAB preso na Espanha é julgado inviável no STF

O Habeas Corpus (HC) 175174, que solicitava o trancamento do inquérito policial que investiga o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico de drogas (artigo 290 do Código Penal Militar), foi julgado inviável pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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CNJ afasta cinco magistrados do TJ-BA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste

O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

Cardiopatia grave garante isenção do Imposto de Renda sem laudo oficial

A Justiça de Toledo (PR) reconheceu o direito de uma aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda, sem exigir a apresentação de laudo médico oficial. Com base em exames e outros documentos médicos, a magistrada determinou também a restituição dos valores descontados desde novembro de 2023.

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