Tag: falência
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MP não precisa atuar em ações com participação de empresas em recuperação judicial ou falência
Um acórdão do TJRJ que anulou sentença e determinou a intervenção do Ministério Público em processo de reparação de danos que envolve empresa em...
Vara falimentar é competente para bloquear bens de empresa em recuperação judicial
Em decisão do ministro Edson Fachin, o STF entendeu que cabe ao juízo de falência resolver questões referentes ao patrimônio da empresa em recuperação...
Cambridge Analytica anuncia falência
A empresa acusada de utilizar os dados de usuários do Facebook para fazer propaganda política direcionada anunciou falência na quarta-feira, 02/05, no Reino Unido...
Fotógrafo Giuseppe Stuckert entra com pedido de falência em face de Click On
O fotógrafo profissional Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, promoveu contra a empresa Click On, uma ação de obrigação de fazer, combinada com perdas e danos, por violação de direitos autorais.
Suspensa decretação de falência da empresa Sucos do Brasil
A juíza convocada do TJCE suspendeu por meio de liminar, os efeitos da decretação de falência da empresa Sucos do Brasil S/A. Na decisão a magistrada considerou que, “neste exame preliminar, que apenas um número e uma suposta assinatura, que sequer consegue se identificar qualquer nome, não são suficientes para a identificação necessária à validade da notificação do protesto”.
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