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Atualização do PJE-JT do TRT-13 deixa sistema de certificados digitais sem funcionar

Destaques Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Nesse fim de semana, o PJE-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região passou por atualização de sistema e ocasionou uma falha de funcionamento nos certificados digitais dos advogados e profissionais que utilizam essa ferramenta.

Empresas são condenadas pelo Juizado Especial por falha em serviço de costura

Notícias Juristas Juristas -
Duas empresas que prestam serviços de costura deverão pagar uma indenização de R$ 3 mil a um consumidor por danificar o paletó que ele usaria em seu casamento. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que considerou falha evidente na prestação do serviços.

Erro faz postagens privadas ficarem públicas no Facebook, entenda;

Notícias Juristas Juristas -
A rede social informou ontem, 7 de junho, que um erro em sua plataforma tornasse imagens privadas de milhares de usuários em públicas. Esse erro teria acontecido entre os dias 18 e 27 de maio, atingindo mais de 12 milhões de pessoas.

Ituran deve indenizar por falha em rastreamento veicular

Notícias Juristas Juristas -
A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Diadema, que condenou a empresa de monitoramento de veículos Ituran a indenizar cliente que teve a moto furtada. A empresa deverá pagar ao proprietário R$ 6,8 mil, equivalente ao valor de mercado da motocicleta. Consta dos autos que o...

Homem será indenizado por ter matrícula cancelada

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Uma instituição de ensino superior terá que pagar indenização a uma pessoa que se inscreveu no Programa Universidade para Todos do Governo Federal (ProUni)...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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