Tag: família

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Casal que sepultou filho 2 vezes em 3 meses, por falha de hospital, será indenizado

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Wilson Roberto - 25/11/2016

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 80 mil o valor da indenização que o Estado deverá pagar a um...

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

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A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país,...

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

Direito Civil

Juristas - 15/11/2016

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Juiz condena por litigância de má-fé idoso que pleiteou benefício assistencial

Direito Processual Civil

Wilson Roberto - 20/10/2016

Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por...

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Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.