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Balconista consegue rescindir contrato de trabalho com padaria que atrasou FGTS
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista – Horas in Itinere- Horas Extras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO TRABALHO DE .......
PROCESSO nº ......
......, devidamente inscrita no CNPJ/MF. sob o nº ......, por sua advogada...
Lei que aumenta valor do saque do FGTS para R$ 998 e cria o saque-aniversário foi sancionada
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de...
Medida provisória cria programa para estimular contratação de jovens
A Medida Provisória 905/2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29...
Liberação do FGTS começa na sexta
O saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS começa na sexta-feira (13) para clientes com poupança na Caixa. Receberão inicialmente, por meio de depósito automático, os que nasceram nos 4 primeiros meses do ano. A partir do dia 27/9, receberão os nascidos entre maio e agosto. Por fim, a partir de 9/10, os que nasceram entre setembro e dezembro.
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