terça-feira, abril 7, 2020
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Instituição de ensino superior

Instituição de ensino superior é liberada de indenizar por encerrar graduação

Demonstrado que a instituição de ensino superior agiu com transparência e boa-fé, comunicando previamente sobre a extinção de um dos cursos de graduação e celebrando contrato com outra instituição a fim de acolher os estudantes, sem qualquer prejuízo acadêmico a eles...
Direito

Estudante com bolsa integral pagou mensalidades e será indenizada pela Estácio de Sá

Uma estudante que obteve bolsa integral, que mesmo assim, foi cobrada indevidamente com mensalidades da faculdade Estácio de Sá será indenizada a título de danos morais. A sentença é do juízo da Comarca de Garopaba, no estado de Santa Catarina, e foi proferida pela juíza substituta Elaine Veloso Marraschi...
venda de vagas

Donos de universidade são presos por fraude no Fies e venda de vagas

Cerca de 20 pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação chamada “Vagatomia”, que desvendou um esquema de fraudes no FIES (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e de venda de vagas para o curso de medicina em São Paulo. Dentre elas, estão os donos da Universidade Brasil. O esquema funcionava nas unidades da universidade em São Paulo, São José do Rio Preto e Fernandópolis.
fies

Demonstração de regularidade previdenciária é condição para recompra de títulos da dívida pública do...

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar na Reclamação 30947 para que a demonstração de regularidade previdenciária se mantenha como condição prévia de recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).
dívida de aluno

Faculdade que prometeu gratuidade não pode cobrar dívida de aluno

A UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
Presidente Michel Temer

Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez ontem (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deve garantir financiamento a estudante de São José do Rio Preto/SP

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deve garantir financiamento a estudante de São José...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve pedido de tutela antecipada (liminar) a uma estudante para determinar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) proceda à conclusão do financiamento estudantil (FIES) do curso Medicina da Universidade Anhembi Morumbi, em São José do Rio Preto/SP. Para o relator do processo, desembargador federal Antonio Cedenho, a Portaria Normativa do MEC nº 13/2005 configura uma redução indevida ao direito que visa concretizar o pleno acesso à educação. A norma restringe o acesso ao financiamento estudantil, impossibilitando ou discriminando quais estudantes têm ou não direito a pleitear o auxílio financeiro destinado a curso de ensino superior.

Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão...

Prazos para renovação e entrega de documentos do Fies encerram esta semana

Termina amanhã (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de...
Faculdade é condenada a pagar indenização por comparar preços com concorrente

Faculdade de Medicina é condenada a indenizar médica por cobrança indevida de mensalidade

O juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, condenou a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ) a pagar indenização moral no valor de R$ 8.800,00...

Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente que ficou impossibilitado de acessar a sua conta corrente em...

TRF3 isenta portador de Síndrome de Rasmussen do pagamento do FIES

Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino O desembargador federal Wilson Zauhy, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
STJ reduz valor da ação coletiva contra instituições financeiras

TRF autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região autorizou a renovação de matrícula de uma estudante do curso de Direito da União Metropolitana para Desenvolvimento da Educação e Cultura (UNIME), de Salvador/BA, que se...

Fiador é excluído após renegociação de contrato do Fies

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da 3ª Vara da Subseção de Juiz de Fora/MG que...
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