Tag: filho
Artigos exclusivos
STJ afasta união estável e considera relação como namoro qualificado mesmo com filho e noivado
A Terceira Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que noivado e filho em comum não comprovam, isoladamente, a existência de união estável. A maioria entendeu que não ficou demonstrada a intenção atual de constituir família e manteve o reconhecimento do relacionamento como namoro qualificado.
Nova cartilha explica mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa
Foi lançada a cartilha “Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa — O que muda para imigrantes, lusodescendentes e filhos de estrangeiros”, elaborada pelo advogado, professor e escritor Wilson Furtado Roberto. A publicação reúne informações sobre as recentes alterações no regime jurídico da nacionalidade portuguesa, apresentando os principais impactos da reforma de maneira clara, objetiva e didática.
O preço dos filhos no divórcio
Não há nada no mundo comparável ao amor que sentimos pelos filhos, já que a absoluta maioria dos pais daria a própria vida por eles. A frase poderia soar clichê, mas, na experiência humana, tampouco existe tamanha transformação como na maternidade e na paternidade, pois revemos as nossas prioridades, que inevitavelmente passam pelo bem estar dos filhos, antes de qualquer outra questão, interferindo em decisões que atingem principalmente a vida dos adultos, não raras vezes de forma definitiva e gerando consequências no nosso estado de felicidade.
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônioPara obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial compreender os pré-requisitos estabelecidos pelas...
Modelo – Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos
A AUTORA e o RÉU casaram-se em [DATA], sob o regime de [REGIME DE BENS], conforme Certidão de Casamento anexa. Dessa união nasceu [NOME DO FILHO DO CASAL], em [DATA], conforme certidão de nascimento anexa.
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