Tag: franqueada

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Franquia da rede 5àsec será indenizada em R$ 1,2 milhão

O juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a rede de lavanderias 5àsec a indenizar uma franqueada fracassada em R$ 1,2 milhão. De acordo com o magistrado, a omissão de informações levou ao insucesso da franquia. O valor da indenização é referente aos danos materiais por gastos com aquisição e operação, e ainda está passível de aumento se ficar comprovado maior prejuízo na hora da liquidação da sentença.

Franqueadora é condenada à restituição de investimento por omissão de informações

O juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo deu parcial procedência a um pedido de rompimento de contrato de franquia, com fundamento na  Lei 8.955/94, que exige que a anulação ou rescisão do contrato de franquia depende da demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franqueador e o prejuízo alegado pela franqueada.

Franqueada da Flytour condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

A empresa de turismo Flytour Amex Paulista foi condenada, pelo Juiz Diego Iecco Ravacci, a indenizar material e moralmente o fotógrafo Clio Robispierre Camargo...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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