Tag: geolocalização
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Geolocalização de celular não justifica entrada em residência sem mandado, apontam especialistas
A geolocalização de celular furtado ou roubado não autoriza, por si só, a entrada da polícia em residência sem mandado. A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio, exigindo flagrante delito ou ordem judicial. Especialistas destacam que o rastreamento é insuficiente como prova isolada, sendo necessário reunir outros elementos concretos para legitimar a ação policial.
TST reconhece validade da geolocalização como prova em ações de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido, em decisões recentes, a utilização da geolocalização como prova digital para apuração de horas extras, entendendo...
Justiça do Trabalho adota geolocalização de celular corporativo como prova para condenar empresas ao pagamento de horas extras
A Justiça do Trabalho passou a reconhecer dados de geolocalização de celulares corporativos como prova válida para comprovar jornadas de empregados externos, resultando em...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empregada doméstica com base em laudo de geolocalização
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba que reconheceu o...
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