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Artigos exclusivos

Governo cortará benefícios irregulares do INSS, que somam mais de R$ 5 bilhões

O Governo Federal cortará, até o fim de 2018, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios irregulares da Previdência Social. Os benefícios estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda não se sabe quantas pessoas perderão os benefícios por causa de fraude.

Mantida liminar pelo TJAM que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista

O Pleno do TJAM negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Governo do Estado do Amazonas e não permitiu que a Administração Pública majore a base de cálculo do ICMS em mercadorias do comércio varejista...

Caixa Econômica Federal pode ser utilizada para elevar crédito

O presidente Michel Temer se reuniu com seus ministros da área econômica para discutir a Caixa Econômica Federal. Considerando o alto desemprego, o crédito...

Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentes

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a...

Reforma trabalhista amplia horizontes para quem procura emprego, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (11) que a reforma trabalhista, em vigor a partir deste sábado (11), poderá acelerar a recuperação dos empregos no Brasil. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, Temer avaliou a nova lei trabalhista como um das medidas mais importantes de seu governo. “Ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora. (…) A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado”, disse Temer.

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Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26...

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Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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