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Estrutura da proposta do governo para PPA, que prioriza 1ª infância, é mantida pelo relator

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), apresentou nesta sexta-feira (6)...

Guias e novos serviços para deficientes é lançado pelo Governo

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Hoje (3), o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência....

A reforma tributária será enviada em 4 etapas pelo governo

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Paulo Guedes, Ministro da Economia, fechou um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério...

Governo edita decreto para regulamentar trabalho temporário

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O governo, de olho no início da temporada de contratações de temporários para o fim de ano, editou um decreto para regulamentar regras para...

Governo lança carteira estudantil digital gratuita

Educação Juristas Juristas -
O governo federal, por meio de Medida Provisória lançou a carteirinha ID Estudantil, que será digital, para estudantes da educação básica, tecnológica e superior. Basta realizar o download gratuito no Google Play e na Apple Store. O documento estará disponível a partir de 90 dias depois da publicação da MP no Diário Oficial da União e permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, como shows de música, peças de teatro e filmes no cinema.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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