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Disputa pela guarda de filho não autoriza concessão de medidas protetivas, decide TJMG

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que conflitos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou...

Juiz tira guarda de mãe que mora com filho em favela carioca sob o argumento de violência

Notícias Juristas Juristas -
Nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”. Esse é um dos fundamentos utilizados por um juiz para definir a guarda de uma criança. Ele determinou que a criança deve ser entregue ao pai, residente em Joinville, a cerca de 900 km de distância da mãe, do irmão e de parentes maternos, que moram em Manguinhos, favela do Rio de Janeiro.

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