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CMA aprova regras para guarda de animais de estimação em casos de separação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 62/2019, que estabelece critérios para definir a guarda de animais...

Modelo – Ação de Guarda Unilateral

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A requerente relacionou-se com o réu e deste relacionamento amoroso nasceram as suas filhas – XXXXX e XXXXXXX, menores impúberes nascidas em XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.

Modelo – Ação de Divórcio Litigioso – Guarda

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O casal conviveu em matrimônio por aproximadamente [X ANOS], durante os quais adquiriram um bem imóvel situado na Rua [NOME DA RUA], nº 00, [CIDADE-UF], cuja partilha é requerida. Possuem [NÚMERO DE FILHOS] filhos menores de idade, atualmente sob a guarda de fato do(a) Autor(a), conforme comprovam as certidões anexas, sobre os quais se pleiteia a guarda judicial.

Modelo – Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A AUTORA e o RÉU casaram-se em [DATA], sob o regime de [REGIME DE BENS], conforme Certidão de Casamento anexa. Dessa união nasceu [NOME DO FILHO DO CASAL], em [DATA], conforme certidão de nascimento anexa.

Minuta de Acordo de Divórcio Extrajudicial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1. Os DIVORCIANDOS são casados sob o regime de [especificar o regime de bens], desde [data do casamento], conforme consta na certidão de casamento nº [número da certidão], registrada no [nome do cartório], em [localidade do cartório];
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