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STJ concede HC para funcionários e engenheiros da mineradora Vale
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) aos funcionários da Vale do caso do rompimento da barragem de Brumadinho/MG. O ministro relator Nefi Cordeiro afirmou que os envolvidos já prestaram declarações, já houve buscas e apreensões e não foi apontado nenhum risco que eles pudessem oferecer à sociedade.
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ofensa ao princípio da individualização
Consta nos autos do processo que o homem foi flagrado com 50 quilos de maconha, sendo condenado em 1º e 2º graus com pena semelhante a corréu flagrado com 600 quilos da droga e com armas de fogo de uso restrito e munições. A defesa do homem impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ manda soltar mãe de filho pequeno com base em entendimento do STF
A decisão do STF em conceder habeas corpus coletivo às grávidas e mães de filhos de até 12 anos foi o fundamento para que o STJ soltasse uma presa que teve HC negado em pelo TJDFT.
Condenado por tráfico pode ser submetido a regime inicial diverso do fechado
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, entendeu que é possível fixar regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas, considerando as peculiaridades do caso. Assim, uma mulher condenada por tráfico poderá aguardar o julgamento do mérito de seu Habeas Corpus no regime semiaberto.
Toffoli concede HC a homem que furtou bermuda de R$ 10
O ministro Dias Toffoli reconsiderou sua decisão proferida na última sexta-feira para reconhecer a aplicação do princípio da insignificância ao caso em que um homem foi condenado pelo furto de uma bermuda de R$ 10, que foi devolvida à loja.
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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?
Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...
Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais
O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.
Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial
A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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