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Caesb deve indenizar consumidor por erro na leitura do hidrômetro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação à Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb de indenizar um consumidor por erros que resultaram em cobrança incompatível com o padrão de consumo. O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do problema extrapola o mero aborrecimento.

TJMG desobriga o cantor Eduardo Costa de pagar multa à Copasa

Notícias Juristas Juristas -
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em demanda judicial em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)...

Concessionária de água deverá anular débito de consumidora acusada de alterar o hidrômetro

Notícias Juristas Juristas -
Em decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Palmas, o magistrado determinou que a BRK Ambiental – Saneatins, concessionária de água, anule um débito de R$ 16,6 mil de um consumidora da capital.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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