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Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o desconto de percentuais relativos aos Planos Bresser (julho/1987 – 26,06%), Verão (fevereiro/1989 – 26,05%) e Collor (março/1990 – 84,32%) que haviam sido incorporados às remunerações de um grupo de servidores do Ibama por sentença judicial transitada em julgado.

TRF1 suspende liminar que autorizava proprietários rurais a exercerem atividade econômica na Serra da Canastra

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O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG que proibia...

Criação amadora de pássaros tem por fim preservação das espécies

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra a sentença, da 5ª Vara Federal da Seção...

Área de desmatamento na Amazônia Legal deve ser recomposta via indenização por danos materiais

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

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Companhia aérea deve indenizar família após atraso e perda de conexão, decide Justiça

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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 20 mil uma família que perdeu uma conexão durante viagem de Porto Alegre para Natal e enfrentou quase 14 horas de atraso. O juiz considerou que a empresa responde pelo itinerário comercializado e que a presença de duas crianças, incluindo um bebê de colo, agravou os transtornos suportados pelos passageiros.

PF apura pagamento a blogueiro para monitorar ministro Flávio Dino e família

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A Polícia Federal apura a suspeita de que um blogueiro do Maranhão tenha recebido recursos para monitorar e divulgar informações sobre o ministro Flávio Dino e sua família. Segundo informações divulgadas pela imprensa, uma nova fase de buscas e apreensões foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após a PF apresentar ao STF elementos sobre uma possível operação de monitoramento e disseminação de informações contra o magistrado.

TRF-2 suspende bloqueio de R$ 54 bilhões em bens de acionistas da Americanas

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O TRF-2 suspendeu o bloqueio de aproximadamente R$ 54 bilhões em bens de Carlos Alberto Sicupira, Paulo Lemann e Eduardo Saggioro, investigados no contexto da Operação Disclosure. A medida havia sido determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apontou indícios de possível conhecimento dos acionistas sobre irregularidades na Americanas. O MPF, porém, se manifestou contra o bloqueio, alegando falta de elementos concretos para vincular individualmente os investigados aos fatos.

PF retira passageiros de aeronave após declaração sobre suposta bomba

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Um passageiro foi retirado de um avião no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu após brincar que havia uma bomba dentro de uma caixa de som. A fala foi comunicada ao comandante, que acionou a Polícia Federal. O homem e outros três passageiros que o acompanhavam foram retirados da aeronave para prestar esclarecimentos.

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A Nvidia anunciou parceria com seis grandes instituições financeiras para criar plataformas capazes de mobilizar mais de US$ 500 bilhões para infraestrutura de inteligência artificial. Os recursos deverão apoiar projetos envolvendo chips, centros de dados e capacidade computacional, em uma iniciativa que aproxima ainda mais o setor de tecnologia do mercado financeiro.

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