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Tag: imposto de renda

Artigos exclusivos

Amazon não pagará imposto federal nos EUA

Artigos Juristas Juristas -
Por planejamento tributário, é improvável que a gigante Amazon pague o imposto de renda federal Americano referente à 2018, apesar de quase dobrar seus lucros nos EUA para U$11,16 bilhões no mesmo ano. Os dados são baseados nos registros públicos da Amazon junto à Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC).

Escrituração de operações de sociedade deve ser efetuada em livros próprios

Notícias Caio Proença Caio Proença -
A escrituração de operações de sociedade em conta de participação deve ser efetuada em livros próprios. É o que prevê a nova Instrução Normativa RFB nº 1.894/19, publicada na última quinta-feira (16/5) no Diário Oficial da União.

Limite para parcelamento de dívidas é ampliado para R$ 5 mi pela Receita

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
A Receita Federal ampliou para R$ 5 milhões o limite para parcelamento de dívidas. A instrução normativa 1.891 foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira. O limite anterior era de R$ 1 milhão.

Cálculo do IR: Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel para cálculo do imposto de renda. Esse entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1).

Pensionista com retardo mental grave é isento de imposto de renda

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Seção Especializada Cível do TJ-PB reconheceu o direito à isenção do imposto de renda de uma pensionista do Estado que possui retardo mental grave. Ao conceder a segurança (MS nº 0806011-91.2018.8.15.0000), o desembargador entendeu que a doença mental que acomete a pensionista se classifica como “alienação mental”, prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.7313/88.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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