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Tag: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e estabelece regras do novo imposto

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A reforma tributária avançou com a sanção da Lei Complementar 227, que define as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....

Regulamentação da reforma tributária deve reduzir custos para o cidadão, afirma Hugo Motta

Direito Tributário Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),...

15 problemas do texto da reforma tributária aprovado no Senado

Artigos Ives Gandra Ives Gandra -
O Senado Federal aprovou em 8/11 a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta estabelece a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção total de impostos, e a implementação de um “imposto do pecado” sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas.

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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