Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Adolescente impedida de entrar em centro comercial descalça deve ser indenizada
A 5ª Vara Cível de Vitória condenou um centro comercial a indenizar uma adolescente que alegou ter sido impedida de entrar descalça em um centro de compras. Segundo o processo, a sandália da requerente arrebentou quando caminhava em direção ao local para encontrar seus pais.
Curso EAD deve indenizar mãe de aluno falecido que recebeu cobranças indevidas
A juíza de direito Isabelle Sacramento, titular Juizado Especial Cível da Comarca de Plácido de Castro (AC) condenou uma plataforma digital de conteúdo EaD a indenizar por danos morais, a mãe de aluno falecido, em decorrência de falha na prestação do serviço. O entendimento da magistrada foi de que, as cobranças indevidas e periódicas em nome do filho trazem de volta memória dolorosa da morte precoce do herdeiro da autora.
Justiça entende que emissora de TV não violou direito de imagem de criança entrevistada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por unanimidade, negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelos pais de uma criança entrevistada contra apresentadora e emissora de televisão, por violação de direito de imagem da criança.
Município deve indenizar família de gari morto em acidente automobilístico
A justiça condenou o município de Jacaraú (PB) a indenizar em R$ 30 mil, os familiares de um gari, que caiu do caminhão de coleta de lixo e foi atingido pelos pneus sendo atropelado e vindo a óbito, fato ocorrido no dia oito de agosto de 2014. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Mulher trans deve ser indenizada por ter sido impedida de utilizar banheiro feminino em evento
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura Municipal de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher trans por abordagem discriminatória. O valor da reparação foi fixado em R$ 6.060, correspondente a cinco salários mínimos.