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Empresa vai indenizar trabalhador que recebeu acidentalmente vacina veterinária para bloqueio hormonal

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O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao ex-empregado que durante atendimento, escorregou e recebeu acidentalmente uma injeção intramuscular da vacina veterinária de nome Vivax, destinada a suínos, para bloqueio hormonal.

Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais contra Advogado – Perda de uma Chance

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .    PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Pão de Açúcar deve indenizar gerente presa por ter produtos vencidos em loja

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da rede Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) contra condenação de indenizar uma gerente que foi presa após uma fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ela coordenava, no Alto de Pinheiros, em São Paulo (SP). Conforme a Turma a empresa não poderia transferir à empregada os riscos do empreendimento.

Proprietária de veículo atingido por placa de sinalização deve ser indenizada

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O juiz Eneas josé Ferreira do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória-ES condenou o executivo municipal a indenizar a proprietária de um veículo em R$ 10.800,00 pelos danos materiais, referente ao conserto de automóvel atingido por uma placa de sinalização. 

Correios devem indenizar mulher que teve integridade física ameaçada por servidora

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A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR) condenou os Correios a indenizarem uma mulher que teve sua integridade física ameaçada por funcionária da empresa, que tentou atropelar a usuária do serviço postal.
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Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado

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Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes

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O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para investigar um outdoor de uma lanchonete que faz referência à ex-atriz Mia Khalifa e foi instalado nas proximidades de uma escola em Araranguá. A apuração busca verificar eventual violação aos direitos de crianças e adolescentes e possíveis irregularidades nas relações de consumo. A abertura da investigação não implica responsabilização dos envolvidos.

Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres

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Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.

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Coleção Juristas na Editora Mizuno: conheça, obra por obra, os 18 títulos que estão marcando a produção jurídica

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A Editora Mizuno mantém uma página exclusiva dedicada às obras coordenadas, organizadas e escritas pelo advogado Wilson Furtado Roberto, presidente do Instituto Juristas (Associação Brasileira de Juristas – ABJ), mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorando pela Universidade de Salamanca e pela Uninove, fundador do Portal Juristas e do escritório Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica.

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