Tag: Indenização
Plano de saúde deve indenizar segurada que teve ambulância negada e perdeu o tio
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou decisão estabelecendo que uma segurada de plano de UTI móvel de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis, seja indenizada por dano moral, pela negativa de atendimento emergencial via ambulância, em função de suposto extravio da sua documentação.
Juíza condena operadora de telefonia a indenizar mãe por cobrança em nome do filho falecido
A juíza Maria de Lourdes Simas Porto, da 1ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz -SC condenou a operadora de telefonia celular Tim Sul, anexada a Tim Brasil S/A, a indenizar uma mulher por cobranças relativas a uma conta deixada em nome de seu filho, falecido em acidente automobilístico há dois anos.
Modelo – Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Indenizatória por Danos Morais – TV – Vício Oculto – Oxidação da Placa Interna
Tem-se o objetivo com a presente demanda a constatação da ilicitude e abusividade dos fatos cometidos pelas Demandadas, quando da tentativa do Demandante em ver restituído o valor de R$ 3.699,99 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais, e noventa e nove centavos) ou a troca do produto por outro no estado de novo, visto que o produto apresentou vício incompatível com sua durabilidade (vida útil) de natureza oculta, e as Demandadas se negaram a resolver o problema ou restituir o valor do produto.
Modelo – Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT – Caixa Econômica Federal – CEF
No dia XX de XXXXX de 20XX, o companheiro da Requerente Nome, sofreu um grave acidente de trânsito na Avenida (endereço completo), conforme boletim de ocorrência em anexo.
Pai é condenado por não pagar faculdade do filho que teve o nome incluído no SPC
A Justiça, a despeito de acordo previamente firmado em juízo, condenou um pai que não pagou a faculdade do filho, ao pagamento de R$ 3.000 a título de danos morais, ao rapaz, que em 2019 teve o nome incluído no SPC. A decisão foi da juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville-SC.
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Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado
O exame de estimativa de idade é uma perícia odontológica utilizada quando há dúvidas sobre a idade de uma pessoa sem documentação confiável. Baseado na análise da dentição e em exames radiográficos, o procedimento fornece apenas uma estimativa da idade biológica e pode apresentar resultado inconclusivo, especialmente em indivíduos próximos dos 18 anos.
Advogado é afastado de escritório após vídeo com colega ganhar repercussão nas redes
Um sócio de um renomado escritório de advocacia de Nova York foi afastado após a divulgação de um vídeo em que aparece beijando uma colega de trabalho em um parque público. O episódio viralizou nas redes sociais e motivou a abertura de uma investigação interna para apurar possível descumprimento das normas de conduta da banca.
Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para investigar um outdoor de uma lanchonete que faz referência à ex-atriz Mia Khalifa e foi instalado nas proximidades de uma escola em Araranguá. A apuração busca verificar eventual violação aos direitos de crianças e adolescentes e possíveis irregularidades nas relações de consumo. A abertura da investigação não implica responsabilização dos envolvidos.
Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres
Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.
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