Tag: Indenização
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Plano de saúde deve indenizar paciente por não autorizar cirurgia bariátrica
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão que condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. A empresa negou a autorização da cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma cliente.
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Belo Horizonte, que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma cliente que teve a conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude.
Negada indenização a mulher que alegou não ter recebido curso contratado
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, negou o pedido de de indenização de uma costureira, que ingressou com uma ação rescisória, contra uma plataforma de cursos, após ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor e Ação Roupas a indenizar uma pessoa com deficiência que sofreu uma queda em rampa de acessibilidade que foi construída em desconformidade com os padrões definidos em lei. Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
Justiça adequa indenização por falha no atendimento de criança que amputou dedo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu adequar o valor da indenização por danos estéticos, a ser pago à criança, de R$ 20 mil para R$ 15mil, pela falha no atendimento médico hospitalar, quando o menino foi transferido de Plácido de Castro para Rio Branco.