Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Operadora de cartões de crédito é condenada por negar autorização para compra
Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, decidiram manter sentença que condenou a operadora de cartões de credito BRB S/A a indenizar um consumidor que mesmo com limite disponível no cartão de crédito, teve a compra não autorizada. Ao manter a sentença, destacaram que houve falha na prestação do serviço.
Deve ser indenizado por danos morais o consumidor que encontrou corpo estranho em alimento
Por decisão do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco, uma empresa alimentícia deve indenizar em R$ 2 mil a título de danos morais, uma consumidora, que encontrou corpo estranho em lata de milho em conserva.
Cancelamento de seguro por inadimplência exige notificação prévia de segurada
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a uma seguradora o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, pelo cancelamento do contrato de seguro, por inadimplência. O entendimento foi de que, conforme previsto na apólice, o cancelamento do contrato de seguro, só pode ser invocado para a negativa de cobertura se há comprovação de que a segurada foi notificada previamente à rescisão contratual.
Negligência médica: DF é condenado a indenizar morte de paciente
Por decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá que indenizar em R$ 100 mil a título de danos morais, os quatro filhos de uma paciente que veio a óbito por negligência médica.
Bolsonaro é condenado por dizer que repórter “queria dar o furo”
A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou, na sexta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, em R$ 20 mil, por danos morais.