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Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação ao Complexo Hospitalar Municipal Universitário de São Bernardo do Campo de indenizar, por danos morais, mulher que sofreu aborto após ser submetida a procedimento de retirada do útero sem ter conhecimento da gestação. O valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil.

Supermercado deve indenizar clientes por cobrar valor em dobro nas compras

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O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz condenou um supermercado a indenizar um casal, que pagou o dobro do valor de suas compras. O magistrado determinou ainda que a empresa a restitua aos clientes a quantia gasta.

TJPB mantém condenação ao Detran por danos morais

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Detran a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega do bem livre e desimpedido ao arrematante em leilão.

STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013, que manteve a condenação da TV Globo de indenizar em R$ 50 mil, um serralheiro por ofensa à dignidade. O trabalhador teve o nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária, que foi exibido no programa Linha Direta – Justiça, em 2006.

SBT deve indenizar em R$ 21 mil telespectadora impedida de disputar prêmio

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Por decisão do Juiz Titular da 4ª Vara Cível De Santos, Frederico dos Santos Messias, o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT deve pagar uma indenização de R$ 21,6 mil a uma telespectadora, que foi impedida de disputar um prêmio em um programa de perguntas e respostas chamado "Quizz SBT".
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