Tag: Indenização
Por ofertar curso de pós-graduação a distância defasado faculdade deve indenizar aluna
Com o entendimento de que houve vício no serviço prestado o juiz da 2ª Vara Cível de Brasília decidiu que a Anhanguera Educacional Participações deve indenizar uma aluna, por não disponibilizar as atualizações legislativas em curso de pós-graduação.
Shopping é condenado a pagar indenização por barrar entrada de grupo de drag queens
Por decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo shopping center deve indenizar cliente que, juntamente com um grupo de drag queens, foi proibido de entrar no estabelecimento. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
DF deve indenizar paciente que recebeu alta sem realizar cirurgia necessária à recuperação
Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que ficou 65 dias internada e recebeu alta sem realizar o procedimento cirúrgico necessário para a recuperação.
Banco deve indenizar por danos morais idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados
O Banco de Brasília terá que indenizar um idoso por danos morais sofridos por ter seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta bancária. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Unimed Norte-Nordeste e a Union Life Administradora a indenizarem um beneficiário que teve o plano de saúde cancelado de forma unilateral e sem aviso prévio de 60 dias.
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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.