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TJPB condena Bradesco Financiamentos a indenizar e ressarcir aposentado por descontos indevidos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a devolver, em dobro, os valores descontados na conta de um aposentado decorrentes de parcela de empréstimo não contratado, além do pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

Cliente deve ser indenizada por serviço não realizado por centro automotivo

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, condenou um centro automotivo e seu administrador a indenizarem uma cliente pela não realização dos serviços contratados, apesar de terem sido pagos.

Dona de pitbulls deve indenizar família por ataque feroz contra outro animal

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza Patrícia Nolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, condenou a proprietária de dois cachorros da raça pitbull a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal que teve seu cão, um lhasa apso, atacado dentro da residência e arrastado até a rua pelos animais.

Bradesco Saúde deve indenizar paciente por recusa em cobrir cirurgia mamária

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)acatou decisão do desembargador Rodrigo Chammes, da 4ª Vara Cível de Araçatuba, determinando que a operadora de plano de saúde Bradesco Saúde S/A realize cirurgia de reconstrução mamária para paciente submetida a cirurgia de tumor benigno, além de indenizá-la em R$ 5.000, pelos danos morais.

Vítima de golpe na compra de terrenos no RJ deve ser indenizada

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu que vítima de golpe na compra de terrenos deve receber R$ 3 mil por danos morais, além de R$ 2 mil, referente ao dobro do valor pago de entrada.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe exercer, precipuamente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, além de julgar ações e recursos de elevada relevância institucional, política, econômica e social.

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A história das civilizações está profundamente ligada à história do Direito. Antes mesmo da formação dos Estados modernos, sociedades já procuravam organizar o poder, estabelecer obrigações, resolver conflitos e limitar condutas por meio de normas, costumes e instituições.

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