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Mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial deve ser indenizada

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a sentença a sentença que condenou o Estado da Paraíba a indenizar, por danos morais, uma mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial em via pública. O valor da indenização foi estipulado em R$ 15 mil.

“Dr. herói”: Médico é processado por inventar no Instagram que salvou vida de criança

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O médico Bruno Ceranto, residente do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, está sendo processado por publicar uma mentira, envolvendo duas crianças. Em uma publicação postada em seu instagram e compartilhada na página “Razões Para Acreditar”, Ceranto inventa a história de uma cirurgia extremamente complexa e delicada de apendicite, na qual ele teria salvo a vida da criança, que aparecia ao seu lado na foto.

Criança que sofreu ataque por cachorro deve ser indenizada pelo dono

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Por decisão de juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga, proprietário de um cachorro deve indenizar uma criança pelas lesões sofridas após ser atacada duas vezes pelo mesmo animal.

TJMG decide que plano de saúde deve custear exames de covid-19 de cliente

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Foi confirmada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decisão da Comarca de Governador Valadares, condenando a Unimed a indenizar uma paciente em R$ 2 mil, por danos morais e a cobrir exames de PCR, IgG e IgM, que detectam a infecção pela Covid-19.

Loja é condenada por não providenciar assistência para produto com defeito

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 3 mil para R$ 8 mil, o valor da indenização por danos morais que a Via Varejo S.A. terá que pagar a uma consumidora, por não providenciar assistência para produto com defeito.
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Revista Juristas alcança 11 edições e reúne grandes nomes do Direito brasileiro em publicação jurídica de referência

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A Revista Juristas alcançou, em outubro de 2026, a marca de 11 edições publicadas, consolidando uma trajetória editorial dedicada à divulgação do pensamento jurídico brasileiro, à valorização da produção intelectual e à discussão dos principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo.

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Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.

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Canal Juristas no WhatsApp cresce e já reúne milhares de seguidores; conheça as vantagens de acompanhar as notícias jurídicas

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O Canal Juristas no WhatsApp vem se consolidando como uma importante ferramenta de comunicação e divulgação de informações jurídicas no Brasil. Com milhares de seguidores, o canal amplia a presença digital do Portal Juristas e aproxima os leitores das notícias e dos debates que movimentam o universo do Direito.

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