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Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado por cadastro feito por terceiro. A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.

Negada indenização por falso positivo em teste de gravidez

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, julgou improcedente pedido de indenização feito por uma mulher contra laboratório de análises clínicas. A mulher realizou um teste de gravidez e recebeu um resultado de exame positivo, porém não estava grávida.

Município deve pagar indenização por demora em diagnóstico de câncer

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Guaratinguetá aoa pagamento de indenização, por danos morais, a família de paciente que faleceu de câncer após demora do serviço público em diagnosticar a doença. O valor da reparação foi fixado e R$ 25 mil.

Rejeitado recurso de seguradora em ação regressiva de indenização

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão foi unânime, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A contra sentença da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho que negou pedido em ação regressiva de indenização contra a concessionária de energia elétrica, Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Falsa vidente deve ressarcir cliente

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do juiz da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé, Cláudio Pereira França, uma vidente foi condenada a ressarcir R$ 9,8 mil pagos por cliente como parte de um “tratamento espiritual”. O pedido de indenização por danos morais foi negado e cabe recurso da decisão.
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Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal

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Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira

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A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira. O juiz entendeu que as declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores ao PCC e concluiu que o caso decorreu de um equívoco de interpretação, afastando a responsabilidade civil.

Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos

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Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Cibercriminosos exploram softwares legítimos para instalar ferramentas de acesso remoto em ataques silenciosos

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A campanha cibernética "Smoke Screen", identificada pela Securonix, utiliza falsas atualizações de softwares como Adobe e Zoom para instalar silenciosamente a ferramenta legítima de acesso remoto ScreenConnect. O método dificulta a detecção por antivírus tradicionais e permite que criminosos assumam o controle dos computadores das vítimas. Especialistas recomendam o fortalecimento das políticas de segurança e o monitoramento rigoroso do uso de ferramentas de acesso remoto.

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